No dia 18th de Novembro, a EUD participou no webinar da Deputada Katrin Langensiepen sobre a situação de emprego das pessoas com deficiência, juntamente com o Deputado Marc Angel. O webinar foi baseado no novo relatório sobre a "Implementação da Directiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional à luz da CRPD da ONU". A EUD contribuiu activamente para o relatório e forneceu um extenso feedback à Sra. Langensiepen e à sua equipa através de reuniões de brainstorming, desde o mês de Junho até Setembro de 2020.
Durante o webinar, diferentes organizações apresentaram as suas prioridades. A EUD destacou as suas principais propostas à UE e aos Estados Membros:
- O alojamento razoável deve tornar-se a norma
- São necessários dados desagregados por tipo de deficiência, bem como outros motivos
- As campanhas de sensibilização têm de ser concebidas para combater os estereótipos
- O Conselho da UE deve desbloquear a Directiva sobre a Igualdade de Tratamento
- Garantir a livre circulação de pessoas surdas através do reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência entre os Estados Membros
A Directiva de Igualdade no Emprego (EED) foi adoptada antes da adopção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD da ONU), o que fez com que a EED careça de disposições importantes estabelecidas na CRPD da ONU. De facto, a EED, enquanto peça de direito derivado, está vinculada pela CRPD da ONU.
A EUD aprecia profundamente a natureza aberta e colaborativa do trabalho neste relatório com a equipa da MPE Katrin Langensiepen. A EUD gostaria de salientar a importância de processos consultivos abertos, transparentes e inclusivos por parte dos Membros do Parlamento Europeu com Organizações de Pessoas com Deficiência como elemento central para garantir a plena inclusão de todas as pessoas com deficiência, tal como mandatado pelos Artigos 4(3) e 33(3) da CRPD da ONU sobre a garantia da participação de pessoas com deficiência na implementação e monitorização da Convenção.
A EUD gostaria de agradecer ao MPE Katirn Langensiepen por organizar este webinar.
Aceder ao relatório aqui.
Aceder ao website com as principais exigências políticas aqui.
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