Revisão da Directiva dos Serviços de Comunicação Audiovisuais (AVMS)

A Directiva cria um quadro a nível da UE para coordenar a legislação nacional sobre todos os meios audiovisuais, tanto as emissões de televisão tradicionais como os serviços a pedido (por exemplo, Netflix, Amazon Video, Now TV).

Estabelece requisitos relativos a aspectos como a proibição do discurso do ódio e da discriminação baseada na deficiência e outros motivos, informação comercial sobre programas de televisão, protecção de menores, independência dos organismos reguladores nacionais que controlam os serviços audiovisuais, e a promoção de produções audiovisuais europeias. Em 2018, a UE actualizou a AVMSD com requisitos mais rigorosos em matéria de acessibilidade. A EUD apoia regularmente os DAE ao defender a transposição e implementação ambiciosa e robusta da Directiva AVMSD revista.